Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Polícia Municipal foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados. Esse marco é fruto de uma mobilização histórica liderada pela Fenaguardas, em conjunto com os sindicatos de guardas municipais e o apoio de toda a nação azul marinho.
A PEC 57/2023, agora em tramitação na Câmara dos Deputados, conta com o apoio de 326 deputados federais de todo o país. Nas últimas semanas, testemunhamos uma mobilização intensa para conseguir o apoio dos parlamentares à proposta, e o resultado foi positivo. A PEC 57 promove alterações nos artigos 40 e 144 da Constituição Federal, estabelecendo disposições específicas sobre as polícias municipais.
Essa medida visa proporcionar segurança jurídica à classe, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado pelos guardas municipais. Este momento não representa apenas uma conquista presente, mas a promessa de um futuro melhor para os guardas municipais, destacando a relevância do seu trabalho na segurança pública municipal.
Jones Moura foi o criador com as demais categorias sindicalistas e com o apoio da comissão parlamentar em prol das Guardas Municipais.
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