O Sindiguardas Ceará - Subsede Norte é totalmente contra o Assédio Moral sofrido por Guardas Municipais: Perseguir, tratar ironicamente, humilhar, inferiorizar, isolar, são práticas que não são mais toleráveis. Poder de Polícia muda os resultados para a população, mas o profissional Guarda Municipal precisa é ser respeitado, ter salário digno e condições de crescimento profissional, assim como um ambiente de trabalho saudável.
Para isso, o sindicato trabalha na conscientização e prevenção aos assédios moral e sexual voltada especificamente à dignidade de todos os guardas municipais, em suas esferas de hierarquia no poder público municipal.
O aprofundamento das questões de Assédio é extremamente importante para a segurança pública. Numa corporação onde há hierarquia definida, é preciso que o respeito seja uma base forte. “O assédio pode ocorrer de várias formas, ou seja, de superior para subordinado, de subordinado para superior ou entre colegas de trabalho na mesma hierarquia”, esclareceu o sindicato. “Combater essas formas de assédios é preservar as pessoas em seus ambientes de trabalho de consequências nocivas psíquicas, físicas e sociais”, complementou o subinspetor Elson, da GCM-Sobral e diretor da Executiva do Sindiguardas subsede Norte.
Legislação
O assédio é definido como o ato ilícito por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, de quem viola o direito e causa danos a outrem, ainda que exclusivamente moral, conforme o artigo 186 do Código Civil Brasileiro. Já o Código Penal, no artigo 216-A, considera assédio sexual o crime de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
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